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03/03/15

IR 2015 – EMPRÉSTIMO PARTICULAR PARA COMPRA DE IMÓVEIS


Muito comum é o empréstimo pessoal entre pessoas físicas sejam elas parentes ou amigos e muitas vezes a pessoa recebe ajuda financeira de um pai ou irmão para comprar seu imóvel com a obrigação 
de devolver a quantia.

A Receita Federal não é adivinha e toda a operação que envolva dinheiro se não for explicada na declaração anual levará o contribuinte a cair na malha fina. Não se pode declarar uma poupança de 50 mil reais e a compra de um imóvel a vista por 100 mil. De onde saiu os outros 50 mil, quem emprestou, quando e de que forma. Todos tem que se manifestar no momento da declaração.

Um exemplo prático

André deseja comprar um imóvel de 300 mil reais e fechará negocio em 20/12/2014.
Possui 100 mil na poupança, 50 mil de saldo no FGTS e um crédito de financiamento aprovado no valor de 100 mil. Faltam 50 mil para dar completar o sinal de 150 mil reais que pagará ao vendedor do imóvel e 10 mil para as custas. Assim faltam 60 mil reais para que André feche negócio.

Antonio, pai de André, possui poupança em valor suficiente para ajudar o filho e resolve então emprestar 50 mil para devolução em 10 x 5 mil, sem juros e doar os 10 mil para as custas. 
Nesta opção não temos imposto a recolher apenas informar na declaração.

Outra opção seria doar os 60 mil reais ao filho. Nesta opção teríamos a incidência de imposto estadual (ITDCM) sobre a doação do dinheiro a André. Lembrando que as Fazendas Estaduais estão interligadas a Receita para consulta.

Temos então
Como declarar o empréstimo de dinheiro pessoa física.

1) Antônio Pai:
Na aba “bens e direitos” selecionar o código 51 – crédito decorrente de empréstimo.
Em “Discriminação” informar todos os dados do empréstimo com nome e CPF de quem recebeu o dinheiro.
Situação em 2104 e 2013 deixar em branco pois não houve pagamento de parcelas no período.

                                                                          Modelo

Na Aba “Doações Efetuadas” selecionar “código 80” e declarar os 10 mil doados ao filho por ser movimentação financeira acima de 5 mil reais que exige a declaração.

Concluída as informações de Antônio, lembrando que a legislação estadual deve ser consultada sobre o limite para isenção de doações em dinheiro para fins de imposto a recolher


2) André – filho
Na aba “Dividas e Ônus Reais”, selecionar o “código 14 – pessoa física”.
Em “Discriminação” informar os dados do empréstimo recebido e para que foi utilizado o dinheiro.
“Situação em 2013” deixar em branco e “situação em 2014” informar os 50 mil recebidos.
Está informado o empréstimo recebido


Na Aba “Rendimentos isentos e não tributados” selecione o quadro amarelo do item 10 – Transferências patrimoniais –doações e heranças. No quadro amarelo selecione “Novo” – “Titular” que é o André que recebe a doação e após insira o nome e CPF do doador Antônio e o valor de 10 mil.
Está informado o recebimento do dinheiro doado




 Na Aba “Bens e Direitos” informar a conta poupança onde estão depositados os 100 mil pagos ao vendedor em 2014 e da mesma forma na Aba Rendimentos Isentos e Não Tributados informar o rendimentos  obtidos nesta poupança. Utilizar em ambos, o informe de rendimentos enviado pelo banco.

Na Aba “Bens e Direitos”, “Novo” será informada a compra do imóvel apartamento residencial com contrato assinado em 20/12/2014.
Seleciona “Código 11” e em “Discriminação será informado todos os dados do negócio incluindo os valores recibos de empréstimo.
“Situação em 2013” em branco e “em 2014” incluir o valor pago ao vendedor de 150 mil.
Esta informada a compra do imóvel lembrando que para a Receita a data da compra é a data em que foi assinado o contrato e pago o sinal ao vendedor.



3) Vendedor do imóvel
Na aba "Bens e direitos" vai informar a venda do imóvel para André, o valor negociado, o valor efetivamente recebido os valores em aberto e deixar em branco a situação em 2014 retirando o imóvel da sua lista de bens.



Tudo declarado, a Receita cruza os dados, bate as informações e estará tudo ok



02/03/15

DOWNLOAD PROGRAMA IR 2015




DOWNLOAD DIRETO DO SITE DA RECEITA FEDERAL



1 - seleciona seu sistema operacional;
2 - clique no programa a ser instalado;
3 -ao abir a caixa de download escolha a pasta de seu computador onde vai salvar o arquivo;
4 -após o download clique em instalar, o programa faz o restante e cria o ícone na tela do seu computador
5 -faça o mesmo com o arquivo de transmissão.



Atenção: o site da Receita tem estado lento por conta do numero de acessos, se ocorrer lentidão ou travamento no download deixe como esta até concluir. No google Cromer ele segue o download automaticamente mesmo que ocorra travamento.

IR 2015 - DOWNLOAD PERGUNTAS E RESPOSTAS


Divulgado pela Receita Federal,  disponível para download o perguntas e respostas do imposto de renda 2015. Você pode acessar direto no site ou fazer o download.

Direto no site

PERGUNTÃO IR 2015 - CONSULTA NO SITE



Para baixar no computador acesse o link abaixo e a direita clique em salvar.

DOWNLOAD PERGUNTÃO IR 2015



Atenção 
Dúvidas sobre declaração de imóveis e ganho de capital.  Email mcamini150@gmail.com



26/02/15

IR 2015 – RENDIMENTOS DE ALUGUEL RECEBIDOS PELO CASAL


Todos os contribuintes casados em regime de comunhão universal de bens, parcial ou União estável e que recebam rendimentos provenientes de alugueis de imóvel seja de locatário pessoa física ou pessoa jurídica podem escolher quem vai declarar na hora do IR 2015.
No caso da União Estável por escritura pública em que se defina uma proporção na propriedade do imóvel segue a regra na declaração de cada cônjuge declarar sua parte conforme a escritura.

Temos três opções:
  • Um dos cônjuges declara a totalidade (100%) dos alugueis recebidos em sua declaração e o outro nada declara;
  • Cada cônjuge declara 50% da totalidade dos alugueis recebidos em sua declaração.
  • Cada cônjuge na União Estável por escritura pública declara o seu percentual que constar na escritura.
Exemplo:
Escritura de união estável com comunhão parcial de bens onde o casal declara a propriedade de um imóvel na proporção de 70% para o companheiro e 30% da propriedade para a companheira. Na locação os rendimentos do aluguel deste imóvel devem ser declarados respeitando esta proporção, 70% para um e 30% para outro.

Não é permitido
Um dos cônjuges declarar 100% de um ou mais alugueis e o outro cônjuge declarar 50% dos alugueis restantes. Ou lança 100% de todo o montante de todos os alugueis recebidos em uma declaração ou divide em 50% do montante para cada.

Taxas e impostos
Condomínio e IPTU pagos pelo locatário não podem ser deduzidos dos alugueis recebidos
Condomínio, IPTU e comissão imobiliária podem ser deduzidos dos alugueis recebidos quando o locador é o responsável pelo pagamento e estas taxas não são cobradas do locatário.
De cada aluguel recebido desconta-se a comissão, o condomínio e o IPTU pago pelo locador e cada cônjuge declara 50% do total liquido. A operação é feita em todos os imóveis locados do casal.

Imposto sobre os aluguéis
O imposto recolhido é lançado na declaração do cônjuge que declara os bens

Exemplo:
Aluguel recebido de janeiro de 2014 a dezembro de 2014
Valor aluguel R$ 2000,00 x 12 = R$ 24.000,00

Valor da comissão da imobiliária
Comissão R$ 200,00 x 12 = R$ 2.400,00

Valor do IPTU pago pelo locador
R$ 700,00 (10 parcelas de 70,00)
Valor do condomínio
R$ 0000000 – pago pelo locatário

Calculo: 24.000,00 – 2.400,00 – 700,00 = R$ 20.900,00 liquido.

Declaração:50% para cada cônjuge
Companheiro: R$ 10.450,00
Companheira  R$ 10.450,00

Informar comissão imobiliária
50% da comissão para cada cônjuge em “Pagamentos efetuados a pessoa jurídica” ou 100% na declaração de um cônjuge somente.

Obs: a imobiliária fornece até fevereiro de cada ano o extrato de informação dos alugueis recebidos, comissões pagas e impostos retidos na fonte (quando pessoa jurídica) no ano.  Siga a informação que constar. Havendo divergências entre em contato.

Bens particulares
no caso de imóveis adquiridos antes do casamento no regime de comunhão parcial de bens ou separação total de bens, cada cônjuge declara o seu imóvel e os rendimentos em sua declaração



Fonte: Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda – RIR/1999, art. 6º e parágrafo único; Instrução Normativa SRF nº 15, de 6 de fevereiro de 2001, art. 4º, inciso II e Parágrafo único

TABELA DE EMOLUMENTOS CARTÓRIO DE IMÓVEIS - RS 2015


ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

TABELA DE EMOLUMENTOS RELATIVOS AO SERVIÇO
DE REGISTRO DE IMÓVEIS

Índice de reajuste 6,56%, conforme IPC/IEPE/UFRGS.

VIGÊNCIA 01.01.2015.

1 - Registro, compreendidas as referências e o arquivamento:

−Sem valor declarado...................................................................... R$ 54,60

−De valor até R$ 1.232,50..............................................................  R$ 112,30
−Acima até R$ 2.465,10................................................................... R$ 114,70
−Acima até R$ 3.697,50..................................................................  R$ 119,70
−Acima até R$ 4.930,00................................................................... R$ 124,70
−Acima até R$ 6.162,60................................................................... R$ 129,60
−Acima até R$ 7.395,10................................................................... R$ 134,60
−Acima até R$ 8.627,50................................................................... R$ 139,60
−Acima até R$ 9.860,10....................................................................R$ 144,60
−Acima até R$ 11.092,60................................................................. R$ 149,40
−Acima até R$ 12.325,00................................................................. R$ 154,20
−Acima até R$ 18.487,60................................................................. R$ 169,20
−Acima até R$ 24.650,20................................................................. R$ 194,20
−Acima até R$ 36.975,30................................................................. R$ 231,30
−Acima até R$ 49.300,30................................................................. R$ 280,90
−Acima até R$ 61.625,50................................................................. R$ 330,10
−Acima até R$ 73.950,50................................................................. R$ 379,80
−Acima até R$ 86.275,60................................................................. R$ 429,30
−Acima até R$ 98.600,60................................................................. R$ 478,80
−Acima até R$ 110.925,80................................................................R$ 528,50
−Acima até R$ 123.250,80............................................................... R$ 578,10
−Acima até R$ 147.901,00............................................................... R$ 652,30
−Acima até R$ 172.551,10............................................................... R$ 751,10
−Acima até R$ 197.201,30............................................................... R$ 850,30
−Acima até R$ 221.851,40............................................................... R$ 949,30
−Acima até R$ 246.501,60............................................................... R$ 1.048,70
−Acima até R$ 308.127,10............................................................... R$ 1.222,00
−Acima até R$ 369.752,40............................................................... R$ 1.469,60
−Acima até R$ 431.377,90............................................................... R$ 1.717,30
−Acima até R$ 493.003,20............................................................... R$ 1.964,90
−Acima até R$ 554.628,70............................................................... R$ 2.212,60
−Acima até R$ 616.254,10................................................................R$ 2.460,20
−Acima de R$ 616.254,10................................................................ R$ 2.723,00

2 - Averbação e cancelamento, compreendidas as referências e o
arquivamento: 50% dos emolumentos previstos no item 1.

3 - Abertura de matrícula ................................................................. R$ 15,20
−Comunicação ao serviço registral de origem................................... R$ 8,50

4 - Loteamento, desmembramento ou fracionamento, por lote ou
terreno ............................................................................................... R$ 3,80

5 - Registro de convenção de condomínio:
a) condomínio com até 20 unidades ............................................. R$ 157,30
b) por unidade a mais ........................................................................ R$ 3,80

6 - Recebimento de prestação previsto no art. 38 da Lei 6.766/79:
a) pelo primeiro recebimento e abertura de conta............................. R$ 5,80
b) pelo recebimento de cada prestação seguinte ............................. R$ 1,30

7 - Alienação Fiduciária de Imóvel:
a) intimação para constituição em mora: pela tabela referente ao item 2
com base no valor da dívida vencida
b) intimação por pessoa a mais, além da primeira .......................... R$ 30,40
c) expedição de edital - além do custo da publicação ...... .............. R$ 30,40
d) recebimento de valor e repasse ao credor .................................. R$ 30,40

8 - Processamento eletrônico de dados, por ato................................ R$ 3,60

9 - Digitalização de documentação, por imagem .............................. R$ 1,20

10 - Conferência de documentos públicos, via internet, por
documento ......................................................................................... R$ 3,60

11 - Cédulas de Crédito Rural e Cédulas do Produto Rural:
a) registro da cédula no livro 3 ........................................................ R$ 60,30
b) registro da hipoteca ou da alienação fiduciária de imóvel
no livro ............................................................................................. R$ 60,30
c) averbação de aditivos no livro 3 e no livro 2................................ R$ 30,40
d) cancelamentos de registro no livro 3 e no livro 2 ........................ R$ 30,40

12 - Processamento de retificação, incluídas as diligências:

a) na hipótese do artigo 213, II, da LRP:
1 - averbação, incluídos todos os procedimentos
necessários ..................................................................................... R$ 89,70
2 - notificação pessoal de confrontante, na hipótese do § 2°.......... R$ 30,40
3 - expedição de edital (além do custo da publicação) na
hipótese do § 3°, in fine ......................... ......................................... R$ 30,40

b) nas hipóteses do artigo 213, I, "a", da LRP ...................................... "nihil"

c) nas hipóteses do artigo 213, I, "b", "c", "e", “p” e "g", da
LRP ................................................................................................. R$ 60,30

d) nas demais hipóteses de retificação ........................................... R$ 89,70

13 - Intimações, notificações e comunicações em geral, não compreendidas
nas hipóteses acima, além das despesas, por pessoa.................... R$ 30,40

14 - Busca em livros e arquivos, por pessoa ou por imóvel .............. R$ 7,00

15 - Certidão, além da busca, pela primeira página .......................... R$ 6,70
Demais páginas: 50% do valor acima até o limite máximo de......R$ 339,50

16 - Diligência para prática de serviço externo ............................... R$ 30,40

OBSERVAÇÃO AOS ITENS 1 E 2:
1 - Nas individuações de edifícios, serão cobrados emolumentos por unidade autônoma.

2 - Quando o documento apresentado para averbação ou registro versar sobre mais de um imóvel, não havendo sido estabelecido o valor de cada um deles, os emolumentos serão calculados sobre o quociente obtido pela divisão do valor global pelo número de imóveis.
Quando o ato estiver sujeito à avaliação fiscal, ela servirá de base para incidência dos emolumentos. Nos demais casos, o cálculo será feito sobre o valor do ato.

3 - Mediante declaração expressa do adquirente, sob as penas da Lei, de tratar-se de primeira aquisição de imóvel para fins residenciais, serão reduzidos de 50% (cinquenta por cento) os emolumentos dos atos de registro, quando houver financiamento por entidade do sistema financeiro de habitação e a avaliação fiscal não ultrapassar ao prescrito pela lei municipal ou não havendo prescrição legal a R$ 2.912,20 (dois mil novecentos e doze reais com vinte centavos). A redução de emolumentos de que trata
o presente inciso aplica-se à aquisição de moradias populares pela Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul - COHAB/RS.

4 - Nas averbações de cédulas hipotecárias e nos cancelamentos de hipotecas, os emolumentos serão cobrados de acordo com o item 1 "Sem valor declarado".

5 - Quando se tratar de registro de hipoteca abrangendo englobadamente todas as unidades ou parte delas, de edifício cuja incorporação esteja registrada, os emolumentos serão calculados pelo valor da garantia de um registro; no caso de serem feitos outros lançamentos, para cada um destes, os emolumentos serão cobrados como atos sem valor declarado.

6 - Os registros ou averbações decorrentes de atos judiciais cautelares serão cobrados utilizando-se como base de cálculo o valor de avaliação dos imóveis, o valor da dívida ou o valor da causa.

7 - As averbações de construção de prédio serão cobradas pela tabela referente ao item 2 sobre o valor fornecido pela Prefeitura Municipal, ou, na falta dele, pelo valor indicado pelo requerente.

LEI ESTADUAL 12.692/06



23/02/15

ITBI 2015 - FLORIANÓPOLIS - SC


Passa a vigorar o novo valor do ITBI para 2015 para Florianópolis .


1) Alíquotas

  • Imóveis de valor venal até R$ 100.000,00 - ISENTOS


  • Imóveis de valor venal com valor acima de R$ 100.000,00 - 3% 
  • imóveis financiados  - 0.5% sobre o saldo efetivamente financiado
Atenção: valor venal é o cadastrado na fazenda municipal de Florianópolis ou o que for negociado entre as partes caso seja de valor maior que o do cadastro. 
Em caso de isenção do imposto solicitar na prefeitura certidão de isenção para ser apresentada ao cartório.


2) Forma de pagamento

  • À vista até a data da escritura ou 30 após decisão judicial transitada em julgado caso em que a transmissão da propriedade se der por sentença.
  • Parcelamento em até 12 vezes.


3) Base de calculo
valor venal é o cadastrado na fazenda municipal de Florianópolis ou o que for negociado entre as partes caso seja de valor maior que o do cadastro. 


Fonte:

ITBI 2015 – CURITIBA – PR



Entra em vigor a partir de 30 de março de 2015 as novas alíquotas do ITBI municipal:

  • Até 29 de março – alíquota de 2,4%
  • De 30 de março em diante – alíquota de 2,7%

Legislação: lei complementar nº 92 de 29/12/2014


Financiamento Imobiliário
Para imóveis adquiridos com financiamento imobiliário pelo prazo de pagamento acima de 05 anos utilizando o credor de garantia por hipoteca ou alienação fiduciária aplica-se a seguinte alíquota a partir de 30/03/2105.

  • Imóvel com valor venal de até R$ 70.000,00 (setenta mil reais): ISENTO
  • Para imóvel com valor venal de R$ 70.000,01 (setenta mil reais e um centavo) até R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais): 0,5% (meio por cento);
  • Para imóvel com valor venal de R$ 140.000,01 (cento e quarenta mil reais e um centavo) até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), corrigidos pelo IPCA, a alíquota será de 2,4% (dois virgula quatro por cento)."


Base de calculo
Valor venal cadastrado na prefeitura ou o valor efetivamente negociado entre as partes. O que tiver valor maior será utilizado.

Exemplo:
1) Valor negociado de R$ 250.000,00.
Valor cadastrado na prefeitura de R$ 560.000,00
Base de calculo será o valor maior de R$ 560.000,00

2) Valor negociado de R$ 400.000,00
Valor cadastrado na prefeitura de R$ 250.000,00
Base de calculo será o valor maior de R$ 400.000,00

Legislação: Lei Complementar nº 40/2001 artigo 49


Forma de pagamento
  • Á vista
  • Á prazo em até 10 parcelas de igual valor não menores que R$ 100,00.

Atraso no pagamento da parcela superior a 30 dias cancela o parcelamento sendo devido o imposto integral. Não será permitido novo parcelamento.

Atenção: imóvel financiado ou com uso de FGTS somente pagamento a vista.
Imóveis sem financiamento parcelam em até 10 vezes condicionando a escrituração somente após a quitação do imposto devido

Quitação do imposto: quitado o imposto a visualização da quitação é feita diretamente pelo cartório no ato da escritura, via internet não necessitando que o contribuinte solicite quitação impressa.


Aquisição do 1º imóvel

  • Sem desconto previsto para o ITBI

  • Desconto de 50% na escritura pública e registro imobiliário de imóvel adquirido financiado pelo SFH(sistema financeiro habitacional). Consulte o cartório de imóveis antes de solicitar o desconto


Fonte:
http://www.curitiba.pr.gov.br/conteudo/legislacao-itbi/1775
http://multimidia.curitiba.pr.gov.br/2015/00157959.pdf


19/02/15

ITBI 2015 RIO DE JANEIRO - CALCULO



1)Alíquota

Incide alíquota de 2% sobre o valor venal do imóvel ou o que constar na escritura, o que for mais alto prevalece.


2)Forma de pagamento
Pagamento a vista do imposto, não é permitido parcelamento do valor para pessoa física.

3)Parcelamento em caso de divida
Parcelamento somente em casos especiais em que o imposto não foi recolhido na data devida e o contribuinte esta em débito sem ter seu nome na divida ativa.

4)Calculo

EXEMPLO 
Valor do Imóvel no mercado R$ 100.000,00
Valor dos recursos próprios do comprador: R$ 100.000,00
Valor do ITBI a pagar: R$ 100.000,00 X 2% = R$ 2.000,00


5) Redução da alíquota no valor financiado
Sem previsão na legislação


6) Simulação do imposto
http://smfonlineitbi.rio.rj.gov.br/cgi-bin/itbi2simulacao_cgi.exe/EntSimulacao


7) Solicitar a guia (só pessoalmente)

Rua Afonso Cavalcante nº 455, térreo - prédio anexo - térreo
Das 9 h ás 16 h
Limite de senhas diárias


8) Consulta da solicitação via internet
http://smfonlineitbi.rio.rj.gov.br/cgi-bin/ITBI2GuiasEmitidas_CGI.exe


9) Legislação pertinente

Lei n° 1.364/88 (em vigor em 2015)
alterada pela Lei n° 5.470 publicada no Diário Oficial de 19/05/2014:

Alteração
  • Cessão de direitos decorrentes de promessa de compra e venda: Contribuinte do ITBI: Cedente (transmitente)


Fonte:
http://www.rio.rj.gov.br/web/smf/exibeconteudo?id=669264

ITBI SÃO PAULO 2015 CALCULO




ATENÇÃO:
  • Valor Venal de 73.256,87 passou a valer para transações a partir de 03/01/2015
  • Alíquota de 3% passa a valer para transações a partir de 30/03/2015 (Lei 16.098/014 quando da promulgação desta lei).
  • Alíquota a ser utilizada até 29/03/15 : 2%


Abaixo como se calcula o ITBI - imposto de transmissão de bens imóveis -em São Paulo.
A alíquota estabelecida é de 3% sobre o valor venal do imóvel estabelecido pela Secretaria da Fazenda Municipal, muitas vezes bem maior que o real valor pelo qual o imóvel foi vendido.
Se for utilizado financiamento pelo Sistema Financeiro Habitacional(SFH) haverá incidência a menor sobre o valor financiado de 0,5%.


Calculo na compra e venda direta entre proprietários:

valor venal do imóvel x 3% = ITBI
Na situação acima um imóvel de valor 100 mil reais teria incidência direta de 3% de imposto resultando no pagamento de 3 mil reais de ITBI

Calculo na compra e venda com utilização do SFH

Até o valor venal de R$ 73.256,87, alíquota de 0,5%
Na parte acima de R$ 73.256,87 , alíquota de 3% independente ser parte financiada ou não
O valor do ITBI será o somatório das duas alíquotas calculadas

Exemplo:

Um imóvel de valor R$ 70.000,00
R$ 40.000,00 financiado
R$30.00,00 pago com recursos do comprador

incidirá alíquota de 0,5% sobre R$40.000,00 financiados totalizando = R$ 200,00
incidirá alíquota de 3% sobre R$ 30.000,00 c/recursos próprios totalizando = R$ 900,00
Total a pagar de ITBI: 200 + 600 = R$1.100,00

Fórmula de cálculo:
Insira o valor pago com recursos próprios no lugar do X

ITBI = (40.000 x 0,005) + [(X - 40.000) x 0,03]


Fonte: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/servicos/itbi/index.php?p=2513

10/02/15

CARTÓRIO DE IMÓVEIS – O QUE ACONTECE COM MEU TITULO


Na compra e venda, doação, cessão de direitos, adjudicação, arrematação ou qualquer outra forma de aquisição imobiliária o titulo de aquisição deverá ser levado a registro na matricula imobiliária do imóvel que fica arquivada no cartório de Registros de Imóveis localizado na zona do endereço deste. Para quem ainda não sabe, a matricula é o documento oficial do imóvel que comprova quem é o dono do mesmo e para ter seu nome na matricula como proprietário é preciso um dos títulos acima em seu nome para registro.
O comum na compra e venda de imóveis É a escritura pública feita pelo comprador e vendedor em Tabelionato de Notas ou a escritura particular fornecida pelo banco ao comprador nos casos de financiamento.
De posse do título o comprador precisa leva-lo ao cartório para transferir o imóvel para o nome dele. No momento em que entra no cartório e pega a senha de atendimento começa um caminho a ser percorrido pela escritura(título) até que finalmente o imóvel esteja em nome do comprador.

ENTRADA DO TITULO NO CARTÓRIO
É o primeiro passo dentro do cartório. O título deve ser entregue ao atendente para que este de entrada no mesmo dentro do cartório. Verifica-se os dados que o título contém e  os documentos apresentados em uma analise suficiente para saber se o documento esta dentro da lei. Havendo algum problema cabe ao atendente explicar e ao requerente decidir se retorna com o título para corrigir conforme orientação ou se prossegue com a solicitação e corre o risco de ter o titulo não registrado. O ideal é seguir a orientação para evitar perda de tempo e gastos desnecessários. Havendo vontade do requerente em prosseguir com o registro este não deve ser negado e o atendente deve então protocolar o pedido de registro.

PROTOCOLO – LIVRO 1
È o livro de entrada de todos os titulo no cartório exceto os que sejam para analise e calculo de emolumentos. As informações lançadas neste livro são diárias e portanto, existe abertura e fechamento dos lançamentos diários evitando assim que qualquer titulo possa ser registrado depois do expediente.
Ao abrir o cartório, a primeira escritura apresentada abre o livro diário com a informação da data completa. Nos demais lançamentos a data não precisa ser repetida e após o último lançamento do dia ele é encerrado. Isso trás maior segurança nas solicitações de registro.
Cada lançamento de titulo leva um número de ordem infinito que impede que um título que entrou depois passe na frente do que entrou antes. A importância disso se da quando analisamos uma situação em que um proprietário desonesto vende o mesmo terreno para três pessoas diferentes e faz com cada um uma escritura pública em cartório diferente. Os três apresentam a sua escritura no cartório, mas quem terá prioridade será aquele que primeiro apresentou o titulo, os outros dois não conseguiram o registro restando à justiça para reaver o dinheiro. Já o primeiro, terá o seu titulo registrado em seu nome. Outros dados completam o protocolo visando dar segurança.

PRENOTAÇÃO
Ao ouvir esta palavra atente que se trata de lançar no livro do protocolo a solicitação de registro. O atendente prenotou o título no livro de protocolos ou seja, deu entrada na tua solicitação e a partir de então a analise e registro gozam de prioridade frente a todos os registros que vierem referentes ao mesmo imóvel após o prenotado.

RECIBO DO PROTOCOLO
Entregue ao solicitante contendo todas as informações básicas do negócio, data e número do protocolo, nome do solicitante, dados dos outorgantes, prazo para retornar ao cartório e verificar pendências, prazo final do registro e data em que a prenotação se extingue.
Há pessoas que pensam que o protocolo é o registro, vão embora e não retornam mais. Atente que comprovante do registro não é o protocolo e sim o titulo devolvido com o carimbo de registrado. Se você leva uma escritura e a deixa no cartório para registro, tem que ir busca-la com o registro efetivado que são os carimbos do cartório informando que a mesma foi registrada.
Atualmente muitos cartórios já estão com os livros informatizados facilitando e dando maior segurança a todos os dados. No final do dia um Termo diário de encerramento impede que após o expediente qualquer título seja protocolado.

ANALISE E REGISTRO DO TITULO
O cartório terá 30 dias contando a data do protocolo (prenotação) para registrar o titulo podendo devolvê-lo por alguma solicitação necessária ou estender o prazo em caso que seja permitido. O ideal é que o interessado retorne ao cartório em 15 dias para verificar se existe alguma pendência e providenciar a solicitação o mais rápido possível para que o prazo de 30 dias não expire e se tenha que fazer e pagar por novo protocolo. Qualquer erro nos documentos apresentados faz com que o titulo retorne para correção. Alguns erros são simples e ocorrem por desinformação como caso de um vendedor divorciado oficialmente que apresenta um titulo como divorciado e na matricula do imóvel não esta averbada a certidão de divórcio com o formal de partilha ou então  a venda de um imóvel com documento de solteiro já estando casado oficialmente fato que o cartório de imóveis verifica no cartório civil e localiza a informação da troca do estado civil.

REGISTRO DO TITULO
Estando tudo correto o titulo será registrado no livro 3 passando o imóvel para a propriedade do solicitante. Atualmente o livro foi substituído por sistema de ficha manual em cartório ainda não informatizado. Cada matricula de imóvel terá quantas fichas for necessária para trazer todos os dados relativos ao imóvel em questão.
Encerra-se com o registro, a transmissão do imóvel saindo o nome do antigo proprietário e entrando o nome do atual.

OUTROS LIVROS OU FICHAS FÍSICAS E INFORMATIZADAS
Livro 2: utilizado para abertura de matricula para cada imóvel arquivado no cartório. È este livro que trás todas as informações do imóvel em seu documento oficial que é a matricula imobiliária, também conhecida como RGI, registro geral do imóvel. Quando você pede uma matricula atualizada do imóvel é neste livro que é feita a consulta.
Livro 3ª: livro auxiliar do livro de registro dos títulos nº  onde são feitas as averbações(anotações).
Livro 4: Indicador real: contém uma ficha para cada imóvel com sua completa descrição
Livro 5: Indicador Pessoal: contém uma ficha para cada pessoa que entrou no cartório de imóveis. È onde é feita a pesquisa pelo nome para saber se uma pessoa tem propriedade imobiliária no cartório.

INFORMATIZAÇÃO DOS CARTÓRIOS
Com a modernidade ficou bem mais fácil e rápido os registros e averbações (anotações) e até mesmo interligar todos os cartórios do país facilitando a busca. Os livros continuam os mesmo apenas se transportaram para dentro da máquina e em programas protegidos tornaram-se virtuais. O que antes se levava dias para ser escrito hoje em um clique se imprime. O que ainda é demorado são as pesquisas que visam dar segurança aos registro efetivados.

O Registro do titulo é que oficialmente dará a propriedade do imóvel por isso que se diz que só é dono quem registra.


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Técnica Imobiliária formada pela UFRGS e uma eterna estudiosa. 

Sempre buscando novos assuntos para disponibiliza-los no BLOG a todos os interessados. 
Compartilhando conhecimento e ajudando quando possível.
A disposição de quem na área imobiliária precisar de orientação.

Não temos o poder de saber tudo mas temos a opção de aprender quase tudo